Secretário da Receita: 'Isenção do IR até R$ 5.000 será um 13º para alguns'

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que a proposta para isentar o Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5.000 vai representar "um 13º salário" para algumas faixas salariais.

O que aconteceu

Barreirinhas apresentou projeto na Câmara dos Deputados. Em sua fala na comissão especial criada para analisar a proposta que altera a legislação do Imposto de Renda, o secretário da Receita avaliou que a isenção corresponde a um 13º para algumas classes profissionais.

Quando se diz que a alíquota efetiva de alguém é de 10%, estamos falando de mais de um mês do ano em termos de renda da pessoa que tem 12 ou 13 salários por ano.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita

Isenção vai beneficiar 10 milhões de brasileiros, estima ele. Segundo Barreirinhas, o total é dividido entre os que deixarão de pagar o Imposto de Renda e aqueles que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.000 e serão beneficiados com a isenção parcial. "Isso muda a cara da tributação brasileira, que hoje é extremamente concentrada nas rendas mais baixas", disse.

Mais ricos "pagam muito pouco imposto", diz Barreirinhas. A percepção indicada pelo secretário da Receita considera que a renda da parcela correspondente aos cerca de 140 mil brasileiros mais ricos é concentrada em rendimentos isentos. "A tributação hoje é injusta", avalia Barreirinhas.

A legislação brasileira foi construída dessa forma, onerando a renda do trabalho e desonerando aquela renda que é típica dos estratos mais altos da sociedade, as rendas de capital e as rendas não decorrentes do trabalho.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita

Barreirinhas lamentou falta de correção da tabela por sete anos. Ele afirma a situação observada entre 2015 e 2022 resultou em uma desvalorização de 57,75%. "Alguém que, em 2015, tinha uma renda de R$ 1.900 e era isento deixou de ser isento pelo reajuste inflacionário. Esse resgate das pessoas que estavam fora da tabela de Imposto de Renda e entraram pelo simples fato de não haver correção já começou em 2023."

Secretário do Fisco descarta criação de imposto para os mais ricos. Barreirinhas ressaltou que as alterações propostas trazem apenas a exigência de recolhimento mínimo de 10% para a população com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano. "Não é muito mais do que um professor já paga de Imposto de Renda", disse.