Justiça manda soltar MC Poze do Rodo após quatro dias de prisão
O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) concedeu habeas corpus para o MC Poze do Rodo, preso na última quinta-feira.
O que aconteceu
A decisão revogou a prisão temporária do MC. Segundo o desembargador Peterson Barroso, da Primeira Vara Criminal de Jacarepaguá, a prisão de 30 dias seria excessiva para o prosseguimento das investigações. "O material arrecadado na busca e apreensão parece ser suficiente para o prosseguimento das investigações, sem a necessidade da manutenção da prisão do paciente, valendo registrar que não há comprovação, por ora, de que ele estivesse com armamento, drogas ou algo ilícito em seu poder", escreveu.
O desembargador ainda pontuou que "há indícios que comprometem o procedimento regular da polícia". Na decisão, ele relembrou que o funkeiro foi algemado e tratado "de forma desproposital, com ampla exposição midiática, fato a ser apurado posteriormente".
MC espera chegada do alvará de soltura à SEAP (Secretaria de istração Penitenciária). Ele segue preso no presídio de Bangu 3, no Complexo de Gericinó, até a última atualização desta nota.
Ele deverá cumprir seis medidas cautelares, de acordo com decisão do desembargador.
- Comparecimento mensal em juízo até o dia 10 de cada mês para informar e justificar suas atividades;
- Não se ausentar da Comarca enquanto perdurar a análise do mérito deste habeas corpus;
- Permanecer à disposição da Justiça informando telefone para contato imediato caso seja necessário;
- Proibição de mudar-se de endereço sem comunicar ao Juízo;
- Proibição de comunicar-se com pessoas investigadas pelos fatos envolvidos neste inquérito, testemunhas, bem como pessoas ligadas à facção criminosa Comando Vermelho;
- Obrigação de entregar o aporte à Secretaria do Juízo originário, caso o possua, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da notificação desta decisão
Viviane Noronha, esposa do cantor, celebrou a decisão da Justiça nas redes sociais. "MC não é bandido", escreveu ela no Instagram Stories.
Investigação
O artista é investigado por suposta apologia ao crime e envolvimento com o Comando Vermelho. Ela foi preso na última quinta-feira.
No pedido de habeas corpus, defesa argumentou que a prisão era ilegal e desproporcional, configurando uma violação à liberdade de expressão. "A ação da Polícia Civil do Rio de Janeiro é seletiva e evidencia a perseguição à arte periférica. Fosse o paciente um artista 'do asfalto', certamente a prisão não ocorreria. O paciente não ultraou os limites da Liberdade de Expressão, uma vez que ele canta a realidade dos morros cariocas", escreveu defesa.
Segundo a equipe jurídica, o cantor foi algemado mesmo tendo sido preso pacificamente em casa, sem oferecer resistência ou representar risco de fuga ou ameaça à equipe policial. O uso de algemas, neste contexto, teria tido "claro intuito vexatório e midiático", em violação à Súmula Vinculante nº 11 do STF.
