Moraes manda Ministério da Justiça pedir extradição de Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu para que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ele também mandou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja notificado sobre a cassação da parlamentar.
O que aconteceu
Moraes mandou o ministério formalizar o pedido de extradição. "[Determino] à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, nos termos do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, e da Lei 13.445/17."
A documentação deve conter indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, segundo Moraes. "E, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição."
Além do pedido de extradição, Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja notificado sobre a perda do mandato dela. Nesta semana, Zambelli pediu licença por 127 dias para tratar de "interesse particular". A publicação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados diz que serão sete dias para tratamento de saúde, a partir de 29 de maio, e 120 dias para assuntos particulares, que começaram a contar a partir de quinta-feira (5).
A deputada foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato por ter invadido o sistema do CNJ. A decisão foi por unanimidade na Primeira Turma do STF —segundo a denúncia, Zambelli contratou o hacker Walter Delgatti Neto para inserir um mandado de prisão contra Moraes, assinado por ele mesmo.
Ontem, a Primeira Turma do STF decidiu rejeitar os recursos de Zambelli e de Delgatti Neto. Em seu voto, o relator, ministro Moraes, afirmou que os recursos não preenchiam os requisitos legais. Segundo ele, o embargo de declaração não apontava omissão, contradição ou obscuridade, servindo apenas como "mero inconformismo com a decisão condenatória"
Livre e sem mandado de prisão, a deputada deixou o Brasil com o aporte em mãos. A saída da parlamentar do país motivou Moraes a atender ao pedido da PGR e decretar sua prisão preventiva.
Após a fuga, o advogado que a representava no caso, Daniel Bialski, deixou a defesa. "Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde", disse Bialski, em nota enviada à imprensa. "Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada", afirmou.
Situação na Câmara
Após o pedido de licença da deputada, o presidente da Câmara cumpriu a determinação do STF de bloquear o salário dela. Motta disse que "não há precedentes" para casos como o de Zambelli. Pelo regimento interno da Casa, os parlamentares podem pedir afastamento do cargo para cuidar de assuntos particulares, sem receber remuneração, por até 120 dias. Depois desse prazo, o suplente assume o posto.
Coronel Tadeu (PL-SP) assume o cargo durante a licença de Zambelli. Em 2019, o bolsonarista da PM exercia o cargo de deputado pelo PSL e rasgou uma placa na Câmara que tinha uma manifestação contra o genocídio da população negra. Em 2021, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer com punição de censura verbal ao então deputado. A placa continha uma charge que foi criticada por policiais durante exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Câmara sinalizou que não deve analisar pedido de prisão. Em uma publicação nas redes sociais, a Casa informou que "não foi notificada acerca dos demais itens da decisão, motivo pelo qual não há outras providências a serem tomadas até o momento". Com a prisão preventiva da parlamentar determinada por Moraes, caberia aos deputados decidirem sobre a manutenção ou suspensão da detenção. Como Zambelli está foragida, a interpretação é de que não há o que deliberar.
