Haddad decide até final de semana compensação do IOF; entidades protestam

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a equipe econômica decide até o fim da semana como compensar o que deixará de ser arrecadado pelo recuo no decreto sobre a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre investimentos em fundos no exterior. Já entidades privadas pedem que o Congresso anule o decreto que aumentou as alíquotas.

O que aconteceu

Ministro disse que trabalha com duas alternativas. "A gente tem até o fim da semana para decidir como vai compensar. Se com mais contingenciamento ou com alguma substituição", declarou Haddad a jornalistas, após a abertura do evento Nova Indústria Brasil, em comemoração ao Dia da Indústria, no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Rio.

Haddad lembrou que alíquotas do imposto eram mais elevadas no governo Bolsonaro. "Se vocês fizerem um dever de casa e pegar as alíquotas do IOF do governo anterior, vocês vão ver que eram bem maiores", declarou a jornalistas. "Quando aumenta a Selic, aumenta o custo do crédito, e nem por isso os empresários deixam de compreender a necessidade da medida."

Haddad diz que quer resolver a situação - fiscal e monetária - "o quanto antes" para que tanto a tributação quanto a taxa de juros do país voltem a "patamares adequados".

O ministro afirmou que o governo vai seguir a regra fiscal mesmo em ano eleitoral. "Nós temos um marco fiscal, que está sendo reforçado pelas medidas. Nós temos até 2,5% de aumento real do gasto público de teto. É daí para menos. Nós vamos seguir a regra fiscal conforme combinado com o Congresso Nacional", concluiu.

Durante discurso no evento, Haddad não comentou sobre mudanças no IOF. Durante a fala, o ministro da Fazenda disse que "com o apoio de parte do Congresso", o governo está conseguindo avançar para estabilizar o orçamento e "criar as condições macroeconômicas para a indústria voltar a se desenvolver". Haddad salientou ainda que o "maior legado" de Lula é a reforma tributária, que entra em vigor em 2027. E comentou ainda sobre jovens nas universidades, mas não falou nada sobre as mudanças na IOF ou na elevada taxa de juros.

Entidades pedem ao Congresso anulação do aumento das alíquotas

Sete entidades do setor privado pedem anulação do aumento do IOF. Em nota conjunta, as confederações afirmam esperar que o Congresso se "debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto do governo federal". O texto é assinado por CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).

Entidades recebem aumento das alíquotas com "preocupação" e diz que a decisão gera imprevisibilidade e aumento dos custos para produzir no país. "Com as medidas, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025. Para 2026, o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões", dizem as entidades. As confederações observam que a medida aumenta a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano.

Confederações também criticaram as mudanças nos planos de vida VGBL. Com as mudanças no IOF, aportes mensais a partir de R$ 50 mil vão ser taxados em 5%. "A tributação sobre VGBL amplia distorções no mercado financeiro, uma vez que outros produtos não foram tributados e desincentiva a formação de poupança nacional de longo prazo em favor de investimentos de curto prazo", salientam as entidades.

Entidades destacaram ainda que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo. "Precisamos de um ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação baseado no crescimento da economia, não com mais impostos. É hora de respeitar o contribuinte."

Iniciativas arrecadatórias, com aumento de impostos, impactam negativamente a construção de um ambiente econômico saudável. O IOF, aliás, é um imposto regulatório, e não arrecadatório. É preciso enfrentar os problemas crônicos do Orçamento para acabar com a contínua elevação de impostos. Construir um desenho institucional mais eficiente é a forma certa de garantir o equilíbrio fiscal, reduzir o enorme custo tributário que trava o crescimento do país e garantir previsibilidade para investidores. Trecho da nota conjunta assinada por CNseg, CNC, CNI, CNA, OCB, CNF e Abrasca

(*) Com informações de Agência Estado