As medidas anunciadas pelo governo de Donald Trump, que podem atingir o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, teriam como objetivo beneficiar as big techs e seus donos, como o magnata Elon Musk, e não a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), analisou o colunista Leonardo Sakamoto no UOL News, do Canal UOL.
Esse discurso [do governo Trump] não surge devido aos Bolsonaro. Ele surge devido às plataformas [digitais]. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
Hoje, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou a restrição de vistos contra autoridades estrangeiras que possam ser considerados como responsáveis por uma suposta censura contra cidadãos ou empresas americanas. A medida é uma reação a governos, parlamentos ou cortes que possam agir contra as plataformas digitais e na defesa da democracia.
Ele não citou o caso específico de Moraes, mas diplomatas avaliam que a iniciativa pode acabar prejudicando o ministro brasileiro e outras autoridades do país acusadas nos EUA por medidas que prejudicam americanos.
Em março, Moraes defendeu uma "reação forte" às tentativas das big techs de não respeitarem as leis e decisões judiciais dos países onde atuam sob o risco de as autoridades não conseguirem impedir a divulgação de fake news. No ano ado, o magistrado já havia determinado a suspensão no Brasil da rede social X (antigo Twitter), do magnata Elon Musk, aliado de Trump, após a plataforma se recusar a suspender contas e pagar multas que somavam R$ 18,3 milhões.
O governo Trump fez um afago às plataformas digitais que são donas de redes sociais com as medidas anunciadas pelo Departamento de Estado — que colocou critérios para punir autoridades estrangeiras sob a justificativa de que censuram empresas e cidadãos norte-americanos. Isso vai incluir autoridades que exijam políticas de moderação de conteúdo contra plataformas dos EUA ou punição contra seus cidadãos e residentes por publicações nas redes sociais.
Isso beneficia diretamente empresas de aliados de campanha, como o X, ou de novos aliados, como o Instagram, o Facebook e o WhatsApp, entre outras big techs, que se aproximaram do governo Trump também para não bancar os custos bilionários de cumprir as leis nacionais dos países onde seus serviços operam.
Eu não tenho dúvida nenhuma que Alexandre Moraes vai ser sancionado. Não vai derramar lágrimas, é claro, ele mesmo já falou que nem tem mais visto norte-americano, não quer ir para lá e não tem conta nos Estados Unidos.
Do ponto de vista prático: mesmo com uma sanção futura a Moraes, alguém acha que ele ou a Primeira Turma do STF vão mudar um milímetro do julgamento sobre atos golpistas por conta da cassação de visto ou por eles não poderem mais ter conta nos Estados Unidos? Não, isso não vai mudar. Isso é muito útil para quê? Para a barulheira bolsonarista.
A pressão de Eduardo Bolsonaro nos EUA faz diferença sim. Mas o Brasil não foi o foco principal do anúncio de Marco Rubio, que citou países como a Alemanha, para desgosto do bolsonarismo. Trump deve sancionar Moraes, mas pensando primeiro em desdobramentos geopolíticos e econômicos, como o interesse das plataformas por aqui.
Se o Brasil reclamar, se o Brasil fizer alguma coisa, isso, sim, pode causar um aumento nessa escalada de sanção. E se o Trump fizer uma sanção muito grande contra o Brasil, no final das contas acaba ajudando ao próprio Lula. Por quê? Porque, vamos ser sinceros, o que as pessoas menos gostam é ter gringo dizendo o que a gente deve ou não deve fazer. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
Eduardo Bolsonaro se muda para os EUA
Em março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou o pedido de licenciamento de seu cargo como parlamentar para viver um período nos Estados Unidos. A ideia dele seria buscar apoio de republicanos contra o ministro Moraes.
Na segunda, Moraes aceitou o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pediu a apuração de três crimes contra Eduardo, que estaria articulando sanções dos EUA ao ministro do STF.
Descontentamento de bolsonaristas
O descontentamento com decisões do ministro (principalmente contra políticos e bolsonaristas) motivou apelos por sanções internacionais nos EUA, com base em uma lei americana. A Lei Magnitsky ganhou destaque no debate público após ser apontada por críticos de Alexandre de Moraes como possível base legal para sanções contra o ministro nos EUA.
Nos bastidores, o governo Lula (PT) já se prepara para reagir a uma eventual sanção contra o magistrado como uma "ingerência externa" em temas domésticos brasileiros e um ataque contra a soberania do país, e não apenas como um ato contra um ministro do STF, segundo apurou o colunista do UOL Jamil Chade.
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