Com precatórios, previsão de déficit primário sobe para R$ 97 bilhões
Além de contingenciar os R$ 20,7 bilhões, o governo bloqueou R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios), totalizando em R$ 31,3 bilhões o volume de recursos congelados do Orçamento em 2025.
Receitas e despesas
Quanto aos gastos, os principais fatores que pressionam as despesas são a Previdência Social, com alta de R$ 16,7 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento. Também contribuíram os créditos extraordinários de R$ 7,2 bilhões e R$ 2,8 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O relatório bimestral prevê queda de R$ 41,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2025. Em contrapartida, estima aumento de R$ 36,4 bilhões nas despesas obrigatórias. Ao considerar o bloqueio de R$ 10,6 bilhões, a estimativa de aumento de gastos cai para R$ 25,8 bilhões.
Do lado das receitas, os principais fatores foram a compensação insuficiente da desoneração da folha de pagamentos.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a retirada de receitas extraordinárias de leis aprovadas em 2023 contribuiu para a piora na previsão de arrecadação.
A equipe econômica retirou cerca de R$ 28 bilhões esperados com a criação do voto de desempate do governo no Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf) e R$ 26 bilhões do programa de transações tributárias, renegociação especial de dívidas de contribuintes.
Royalties e concessões
Do lado das receitas não istradas pela Receita Federal, o governo retirou R$ 8,8 bilhões de concessões com ferrovias, que atrasaram, e R$ 9,4 bilhões com royalties do petróleo, motivada pela queda da cotação internacional do barril.
De acordo com o o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a equipe econômica decidiu ser conservadora nas previsões de receita.
"Praticamente zeramos as estimativas de receita extraordinária. Então, tudo o que virá daqui para a frente [nos próximos relatórios bimestrais] será surpresa positiva", declarou Durigan.
