MPF pede anulação de contrato milionário de créditos de carbono do Pará
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação hoje pela anulação de um contrato de quase R$ 1 bilhão de compra e venda de créditos de carbono pelo governo do Pará a um grupo de governos estrangeiros e multinacionais.
O que aconteceu
O acordo entre a CAAPP (Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará) e a chamada coalizão Leaf é de US$ 160 milhões (pouco mais de R$ 902 milhões). O contrato foi anunciado pelo governador Helder Barbalho (MDB) em Nova York, durante a Semana do Clima, em setembro de 2024, e prevê a venda pelo estado de até 12 milhões de créditos de "carbono florestal de alta integridade", gerados por reduções no desmatamento no Pará entre 2023 a 2026.
O MPF indica que o contrato configura "venda antecipada", proibida pela lei 15.042, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Segundo o órgão, também não houve consulta "prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais" antes de o acordo ser firmado.
A ação pede uma indenização de R$ 200 milhões do estado à sociedade por "danos morais". "Devido à comercialização antecipada de recursos ambientais procedentes de territórios de povos e comunidades tradicionais sem a obrigatória consulta prévia", argumenta o órgão.
O MPF acusa o governo paraense ainda de "pressionar" povos indígenas em prol do sistema de carbono. "Para tentar essa aprovação, o estado do Pará, em conjunto com três organizações representativas de povos e comunidades tradicionais, está tentando efetivar um diálogo com as comunidades, mas não há ao menos o entendimento sobre a proposta por parte da maioria das comunidades na base e sobre o próprio mecanismo", diz o órgão, por meio de nota.
Barbalho defende que o contrato é voltado aos povos da floresta. "Esse dinheiro não vai vir para os cofres públicos. Este recurso vem para os guardiões da floresta", disse o governador durante o Fórum Lide COP30, em Bonito (MS), na última sexta-feira, afirmando que o acordo está exatamente na fase de "ouvir as comunidades tradicionais".
"Será uma forma de monetizar os indígenas, os quilombolas, os produtores rurais com práticas sustentáveis", afirmou o governador. Segundo ele, o estado já tem uma projeção de comercializar cerca de 300 milhões de toneladas de créditos de carbono para comercializar no mercado futuro até 2027.
A Leaf é uma coalizão entre países e multinacionais interessados em adquirir os créditos do estado. Ela é formada pelos governos dos Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul e grandes corporações mundiais, como Amazon, Bayer, H&M Group e Walmart.
A decisão se dá após uma vitória do governo estadual sobre o MPF. No fim de maio, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) suspendeu os efeitos de uma recomendação conjunta do órgão e do MP-PA (Ministério Público do Estado do Pará) que pedia a anulação do contrato, após requerimento da CAAP.
O governo do Pará nega que o contrato infrinja a lei vigente. "O contrato firmado é um pré-acordo que define condições comerciais futuras, sem realizar transação efetiva ou gerar obrigação de compra antes da verificação das emissões, estando integralmente dentro da legalidade", respondeu a Semas (Secretaria de Meio Ambiente do Pará) ao UOL.
A gestão também nega venda antecipada. "A comercialização só será concluída caso os créditos sejam devidamente emitidos após validação oficial dos resultados", diz a secretaria, por meio de nota.
"As consultas seguem critérios técnicos, territoriais e logísticos, em diálogo contínuo com lideranças locais", afirma a Semas. "O modelo jurisdicional, por sua natureza, não impõe contratos nem compromissos unilaterais, diferentemente de iniciativas privadas."
