TCU aprova com ressalvas contas do governo Lula de 2024
Parecer
O parecer apontou como irregularidade a "concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais".
Apontou também duas impropriedades. A primeira, de divergência de dados relativas ao montante recuperado de créditos. Jhonatan de Jesus citou a apresentação, nas contas, de fontes de recursos com saldos negativos, o que, na avaliação dele, também representa improbidade.
No parecer, o relator recomendou que as projeções para futuros gastos com BPC sejam aprimorados; e que sejam prestadas informações mais detalhadas tanto sobre emendas parlamentares, como sobre investimentos determinados pelo Regime Fiscal Sustentável.
Restos a pagar e gastos previdenciários
Jhonatan de Jesus disse ter "grande preocupação" com o estoque de restos a pagar. "O valor escrito em 2024 para 2025 atingiu R$ 311 bilhões. É o maior número em 10 anos, dos quais 68% são nas modalidades não processadas, com a alta real de 3,8%, em relação a 2024", disse.
Outra preocupação manifestada pelo relator foram os gastos previdenciários. "Em 2024, a despesa primária com benefícios previdenciários totalizou R$ 938 bilhões, o que representa 42,6% do total da despesa primária da União", disse.
O déficit do regime totalizou R$ 419 bilhões, o que, segundo ele, representa uma redução de 6,5% em relação ao registrado em 2023.
De forma desagregada, o déficit distribuiu-se na seguinte maneira:
- R$ 303 bilhões no regime geral da Previdência Social;
- R$ 56 bilhões no regime próprio da Previdência Social dos Servidores civis da União;
- R$ 51 bilhões no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas;
- R$ 8 bilhões relacionadas ao fundo constitucional do Distrito Federal e a Previdência dos Servidores vinculadas ao ex-território.
TCU
O TCU faz anualmente análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como, por exemplo, o alcance das metas fiscais, os níveis de endividamento, a aplicação mínima de recursos na saúde e na educação, as renúncias de receitas, entre outros.
Essa análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.
